Redação 
Uma gestante que não deseja ou não tem condições de criar o filho pode entregá-lo legalmente para adoção, sem cometer crime. O procedimento, conhecido como entrega voluntária ou entrega legal, é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante atendimento psicológico, acompanhamento jurídico e sigilo à mulher. Em Mato Grosso, o número de entregas voluntárias passou de três casos em 2021 para 32 em 2025, segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O crescimento de aproximadamente 967% nos registros chama a atenção para um procedimento que ainda é pouco conhecido. Diferentemente do abandono, a entrega voluntária é realizada com acompanhamento da Justiça e tem como objetivo garantir a proteção da criança e os direitos da mãe.
O assunto ganha destaque neste Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, data que reforça a importância do acolhimento e do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
Como funciona a entrega voluntária?
A gestante que manifesta o desejo de entregar o bebê para adoção pode procurar a rede de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Vara da Infância e Juventude.
O atendimento pode começar ainda no pré-natal. A mulher é encaminhada à Justiça da Infância e Juventude, onde recebe orientações sobre seus direitos e as etapas do procedimento.
A legislação assegura acompanhamento por profissionais especializados, além do direito ao sigilo sobre a entrega. A mulher também deve ser informada sobre as alternativas disponíveis e não pode ser constrangida ou pressionada a desistir de sua decisão.
Após o nascimento, a manifestação de vontade é acompanhada pela Justiça, que adota os procedimentos necessários antes de encaminhar a criança para adoção.
A entrega voluntária não significa que o bebê será automaticamente destinado a uma família escolhida pela mãe. O encaminhamento deve respeitar os procedimentos legais e os critérios de proteção da criança.
Entregas voluntárias aumentaram mais de 900% em MT
Os dados do TJMT mostram um crescimento expressivo no número de mulheres que recorreram ao procedimento nos últimos anos. Em 2021, foram registradas apenas três entregas voluntárias de bebês no estado. Quatro anos depois, em 2025, esse número chegou a 32.
O aumento representa aproximadamente 967% na comparação entre os dois anos. A reportagem da TV Centro América destaca que o crescimento está relacionado à ampliação do acesso à informação e aos mecanismos de proteção previstos em lei, e não deve ser interpretado como aumento do abandono de crianças.
O juiz Tiago Abreu, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, participou da reportagem e explicou o funcionamento da entrega legal e os direitos assegurados às gestantes.
O procedimento busca evitar situações de abandono e garantir que a decisão seja tomada de maneira consciente, com acompanhamento dos órgãos responsáveis.
Adoção transforma histórias de famílias em Mato Grosso
Além dos números, histórias de famílias mato-grossenses mostram como a adoção pode transformar vidas. A biomédica Bárbara Pedrosa Saade, de 25 anos, foi acolhida por Eliacir Pedrosa Saad quando ainda não havia completado um ano de idade, em Rondonópolis, após a morte da mãe biológica.
Bárbara passou anos sob guarda provisória até que a adoção definitiva fosse formalizada, quando ela tinha 15 anos. Hoje, formada em Biomedicina, ela relembra com gratidão a trajetória construída ao lado da família adotiva.
Eliacir, que é assistente social, também tem dois filhos biológicos e uma afilhada. O acolhimento de Bárbara passou a fazer parte da história de toda a família.
Outra história é a da empreendedora Maria Aparecida Ribeiro da Cunha, adotada ainda recém-nascida.
Com os pais adotivos já falecidos, ela preserva recordações da infância, entre elas uma fotografia da formatura da quarta série, que representa um momento especial da convivência familiar.
As duas histórias mostram diferentes experiências de adoção e a importância dos vínculos afetivos construídos ao longo da vida.
Famílias também recebem apoio
Em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara-MT) atua no acolhimento e na orientação de famílias envolvidas no processo de adoção.
A vice-presidente da entidade, Lindacir Rocha Bernardon, destacou à TV Centro América a importância do apoio às famílias ao longo desse caminho, marcado por expectativas e transformações.
O trabalho de orientação busca contribuir para que crianças e adolescentes sejam recebidos em ambientes familiares seguros e preparados para suas necessidades.
Entrega voluntária não é abandono
A principal diferença está na forma como a criança é encaminhada. Na entrega voluntária, a gestante procura os serviços responsáveis e manifesta sua decisão de maneira acompanhada e protegida pela legislação.
Já o abandono pode colocar a criança em situação de risco e, conforme as circunstâncias, configurar crime.
A mulher que deseja realizar a entrega legal pode procurar uma unidade de saúde, um Cras ou a Vara da Infância e Juventude de sua cidade para receber orientação.
O procedimento é gratuito e tem como prioridade proteger os direitos da mulher e garantir à criança a possibilidade de crescer em uma família, com segurança e dignidade.
Fonte: GC Notícias
